TJPA 0845567-87.2024.8.14.0301
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO, CONTA BANCÁRIA E EMPRÉSTIMO. PESSOA RELATIVAMENTE INCAPAZ INTERDITADA. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DA CURADOR(A). ANULABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0818593-09.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº 0818593-09.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO ESTADO DO PARÁ E ESTADO DO PARÁ A…
TJPA 0829292-73.2018.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0829292-73.2018.8.14.0301 APELANTE: ALEGARIO TRIUNFO DE ALMEIDA APELADO(A): MUNICIPIO DE BELEM E CENTRO ESPECIALIZADO EM OLHOS LTDA RELA…
TJPA 0802161-75.2026.8.14.0000
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E EXCESSO DE PRAZO. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE…
TJPA 0811307-98.2021.8.14.0006
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0811307-98.2021.8.14.0006APELANTES: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA e AGATHA INCORPORADORA LTDAAPELADA: CIMELIA GRACE FERNANDES SALGADORELATORA: Desembargadora GLEIDE PEREIRA D…