TJPA 0801115-20.2020.8.14.0046
CIVILAPELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0801115-20.2020.8.14.0046 COMARCA DE ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RONDON DO PARÁ/PA APELANTE: EDILSON AFFA DA TRINDADE (Advogados: Selma Vieira de Andrade e Ricardo de Andrade Fernandes) APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA RELATORA: DESA. VANIA FORTES BITAR DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO.…
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