TJPA 0056205-67.2014.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. SUBSTITUIÇÃO DO INCC APÓS A MORA DA CONSTRUTORA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO SIMPLES E EM DOBRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível e apelação adesiva interpostas contra sentença que, em ação de repetição de indébito ajuizada por adquirentes de imóvel em face de construtora, julgou parcialmente procedente o pedido para afastar a…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0814263-84.2022.8.14.0028
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PELO BANCO.…
TJPA 0013471-77.2009.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. DEPÓSITO EM POUPANÇA. CDC. APLICAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 373, CPC. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE DESCONSTITUIÇÃO PELO RÉU. SENTENÇA DE PRO…
TJPA 0800559-12.2023.8.14.0014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PELO BANCO.…
TJPA 0802929-56.2018.8.14.0040
DUAS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. INAPLICABILIDADE, NO CASO DOS AUTOS, DA TEORIA DO Duty to Mitigate The Loss. NÃO EVIDENCIADO ABUSO NA DEMORA DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DOS DEVERE…