TJPA 0000877-36.2015.8.14.0005
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL PRESUMIDO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. I. Caso em exame Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento à apelação, mantendo a condenação de instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 em razão de inscrição indevida do nome de pessoa jurídica em cadastros restritivos de crédito. II.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA. OMISSÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE NA DECLARAÇÃO PESSOAL DE SAÚDE. VIOLA…
TJPA 0801995-93.2024.8.14.0006
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0801995-93.2024.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: MARABÁ/PA (3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: ANTONIA RAIMUNDA ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: RICAR…
TJPA 0893865-47.2023.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE CONTRATUAL. DESCONTOS INDEVIDOS EM VERBA ALIMENTAR. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS A…
TJPA 0815609-29.2025.8.14.0040
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CONTROVÉRSIA FÁTICA SOBRE POSSE E ESBULHO. AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃ…