TJPA 0805443-24.2026.8.14.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONTEMPORANEIDADE PRESENTE. INSUFICIÊNCIA DE CAUTELARES ALTERNATIVAS. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas Corpus impetrado em favor de José Iranilson da Silva Ferreira, devidamente qualificado nos autos, preso preventivamente pela suposta prática do crime de roubo majorado (art. 157, §2º, do CPB), em razão de fatos…
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EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PEDIDO DE LIBERDADE. NÃO CONHECIMENTO. VIA INADEQUADA. NULIDADE. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. REJEI…
TJPA 0005516-11.2018.8.14.1875
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TJPA 0806462-93.2022.8.14.0133
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/ABRIL/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - Nº 0806462-93.2022.8.14.0133. COMARCA: MARITUBA/PA. AGRAVANTE(S): BANCO DO BRASIL…