TJPA 0801475-02.2023.8.14.0061
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATICIOS EM SEDE RECURSAL. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos por Irani Carvalho de Oliveira e Arthur Cannavaro Carvalho de Oliveira contra acórdão que conheceu e negou provimento à apelação do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará. 2. Os Embargantes alegam que houve omissão quanto ao pedido de majoração dos…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0812403-98.2023.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0812403-98.2023.8.14.0000 APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA APELADO: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS Advogado do(a) A…
TJPA 0900030-76.2024.8.14.0301
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE APELAÇÃO Nº 0900030-76.2024.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: XINGUARA EMBARGANTE: ANTONIO DE SENA FARIA…
TJPA 0800533-66.2017.8.14.0097
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CIVEL Nº 0800533-66.2017.8.14.0097 COMARCA DE ORIGEM: BENEVIDES EMBARGANTE: EQUATORIAL…