TJPA 0900030-76.2024.8.14.0301
CIVILACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE APELAÇÃO Nº 0900030-76.2024.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: XINGUARA EMBARGANTE: ANTONIO DE SENA FARIAS JUNIOR ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO– OAB/PA 12.123 EMBARGADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO – OAB/PA 14.665 RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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EMENTA: DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA CONSTITUIÇÃO EM MORA. CÓPIA DIGITALIZADA DA CCB. INAPLICABILIDADE D…
TJPA 0810452-98.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. NECESSIDADE DE VIA ORIGINAL. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO CONCRETA. MORA CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. I.…
TJPA 0812460-48.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. INCORPORAÇÃO PELA ANVISA. COBERTURA OBRIGATÓRIA. ROL DA ANS TAXATIVO NÃO ABSOLUTO. RECURSO DESP…
TJPA 0806436-04.2025.8.14.0000
EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS FORA DA REDE CREDENCIADA. MANUTENÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RECURS…