TJPA 0801968-54.2018.8.14.0028
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA APLICADA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ACÓRDÃO MANTIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos ROSARIA LANA DE OLIVEIRA LIMA contra acórdão que conheceu e negou provimento à apelação interposta, mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido inicial. 2. A embargante alega omissão e contradição por falta de enfrentamento dos fundamentos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0084085-63.2016.8.14.0301
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E PAGAR. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AOS ARTS. 2º E 37, INCISOS X E XIII, DA CONSTI…
TJPA 0824501-47.2025.8.14.0000
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0824501-47.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO AGRAVADO: ORLANDO LIMA DA CUNHA RELATOR: DESEMBARGA…
TJPA 0816069-39.2025.8.14.0000
SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0816069-39.2025.8.14.0000 EMBARGANTE: EDIVANDER DE SOUZA FREITA…
TJPA 0892992-76.2025.8.14.0301
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. HABEAS DATA. RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DE TEMPO ESPECIAL E GRATIFICAÇÕES NATALINAS. ATO ADMINISTRATIVO COMPLEXO. INADEQUAÇÃO…