TJPA 0000151-21.2009.8.14.0022
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE FINANCIAMENTO RURAL. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL CONFIGURADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 479/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NECESSIDADE DE AEQUAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por Banco do Brasil S.A. contra sentença que, em ação de anulação de negócio jurídico cumulada com…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800562-25.2023.8.14.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NULIDADE DOS CONTRATOS. DESCONTOS INDE…
TJPA 0033141-57.2016.8.14.0301
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0033141-57.2016.8.14.0301 RECORRENTE: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A RECORRIDO(A): BESSA RODRIGUES AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA – ME RELATORA: Desa. GLEIDE P…
TJPA 0847511-95.2022.8.14.0301
PROCESSO Nº: 0847511-95.2022.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) 1º APELANTES/APELADOS: FLAVIO FABIO CAMPOS NASCIMENTO, ANA LEA CAM…
TJPA 0826350-54.2025.8.14.0000
PROCESSO Nº: 0826350-54.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO COMARCA: MOJU/PA AGRAVANTE: JORGE ANTÔNIO LOBATO DE AZEVEDO (Adv. Pedro Be…