TJPA 0862319-42.2021.8.14.0301
CIVILEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ANULOU A SENTENÇA E DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DE AÇÃO ANULATÓRIA DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL EM CURSO NA JUSTIÇA FEDERAL. PREJUDICIALIDADE EXTERNA CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CASO EM EXAME: Cuida-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento ao Recurso de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800135-46.2018.8.14.0013
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RENOVAÇÕES CONTRATUAIS NÃO COMPROVADAS. ÔNUS DA PROVA DO BANCO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁR…
TJPA 0800725-92.2024.8.14.0116
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE DÍVIDA ORIUNDA DE RELAÇÃO BANCÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. IMPUGNAÇÃO GE…
TJPA 0822364-70.2024.8.14.0051
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0822364-70.2024.8.14.0051 COMARCA DE ORIGEM: SANTARÉM APELANTE: MOISES PIMENTEL DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: CAROLINA ROCH…
TJPA 0025040-07.2011.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/ABRIL/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - Nº 0025040-07.2011.8.14.0301. COMARCA: BELÉM / PA. AGRAVANTE: DIÁRIO DO PARÁ LTDA.…