TJPA 0818467-05.2022.8.14.0051
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DANO MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. NECESSIDADE DE PROVA DOCUMENTAL DOS DESCONTOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO PARCIALMENTE ADMITIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por instituição financeira em face de sentença proferida em cumprimento de sentença que reconheceu o adimplemento integral da obrigação e determinou a transferência de valores depositados à parte exequente. A…
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