TJPA 0809850-55.2023.8.14.0040
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE EM ESCOLA PÚBLICA. CHOQUE ENTRE CRIANÇAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DE SOCORRO. JUSTIÇA GRATUITA RESTABELECIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A UNANIMIDADE. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e revogou a gratuidade de justiça. A ação foi motivada por um choque físico acidental da autora, menor de idade, com outra criança nas dependências de uma escola…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800581-36.2021.8.14.0048
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. 1. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE POSSE PARA USO PRÓPRIO. ARTIGO 28, DA LEI Nº 11.343/2006:…
TJPA 0026661-34.2014.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MORTE DE DETENTO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEVER ESPECÍFICO DE PROTEÇÃO DOS CUSTODIADOS. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO. MANU…
TJPA 0811811-54.2023.8.14.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE ICMS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ACER…
TJPA 0821262-83.2017.8.14.0301
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE FRAUDE EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. NÃO VERIFICADA. EXISTÊNCIA DE CONTRATO…