TJPA 0026661-34.2014.8.14.0301
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MORTE DE DETENTO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEVER ESPECÍFICO DE PROTEÇÃO DOS CUSTODIADOS. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - Da análise dos autos se verifica que o detento faleceu em decorrência de septicemia, após ter sofrido diversas queimaduras na cela em que se encontrava…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO RÉU APÓS CONTESTAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta…