TJPA 0845413-79.2018.8.14.0301
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. CONTRATO DE CONSÓRCIO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA, MANTENDO A SENTENÇA. EMBARGOS QUE ALEGAM OMISSÃO QUANTO AO PRAZO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES. MATÉRIA NÃO DEVOLVIDA AO TRIBUNAL POR AUSÊNCIA DE RECURSO DA PARTE EMBARGANTE. INOVAÇÃO RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. I - Os embargos de declaração destinam-se…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801405-37.2024.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DOSIMETRIA DA PENA. MATÉRIA ADSTRITA A RECURSO ADEQUADO. APELAÇÃO CRIMINAL JÁ INTERPOSTA. ARGUMENTO NÃO CONHECIDO. SENTENÇA CONDENATÓRIA…
TJPA 0807158-09.2023.8.14.0000
RECURSO ESPECIAL. NOVO/ATUAL ENTENDIMENTO DO C. STJ. TEMA 1.132. JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO AO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. BUSCA E APREENSÃO. ENVIO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.…
TJPA 0802084-55.2021.8.14.0028
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE EMPRESTIMO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO, INDENIZAÇÃO DE DANO MATERIAL E DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. FRAUDE BANCÁRIA. RESPONSABILI…
TJPA 0807070-97.2021.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0807070-97.2021.814.0401. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA. APELANTE: ROBERT SILVA DA CUNHA. DEFENSOR…