TJPA 0812633-21.2022.8.14.0051
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONSUMIDOR ANALFABETO E IDOSO. DEVER DE INFORMAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. DOCUMENTAÇÃO UNILATERAL. NULIDADE CONTRATUAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, ao julgar apelação em ação declaratória de inexistência de débito e nulidade contratual cumulada com repetição de indébito e indenização por danos,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0807435-88.2024.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS CRIMINAL LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0807435-88.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: ALBERTO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI – OAB/PA 15.070 PACI…
TJPA 0012554-80.2017.8.14.0009
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0012554-80.2017.8.14.0009 COMARCA DE ORIGEM: BRAGANÇA APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO:…
TJPA 0800311-22.2018.8.14.0014
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO: 0800311-22.2018.8.14.0014 COMARCA DE ORIGEM: CAPITÃO POÇO APELANTE: BANCO BMG S/A. ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND T…
TJPA 0615665-54.2016.8.14.0301
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 0615665-54.2016.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: JOAO ALVERNE DE LIMA ADVOGADO: ELIETE DE SOUZA COLARES -…