TJPA 0004150-52.2018.8.14.0026
CIVILEmenta. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. AUTONOMIA FINANCEIRA. PARCELAS VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DÉBITO. PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO I. CASO EM EXAME Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido de exoneração de alimentos entre ex-cônjuges, com fundamento no art. 487, I, do CPC, reconhecendo a…
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