TJPA 0822220-68.2024.8.14.0028
CIVILEmenta: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMONSTRADA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação ajuizada visando à declaração de inexistência de débito, repetição em dobro de valores descontados de benefício previdenciário e indenização por danos morais, com fundamento em alegada ausência de contratação válida. A sentença julgou improcedentes…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0013627-94.2017.8.14.0039
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO ADESIVO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – DESCUMPRIMENTOI CONTRATUAL – COBRANÇA INDEVIDA – DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO – VALOR D…
TJPA 0806436-72.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUPOSTO DANO AMBIENTAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CABIMENTO. DECISÃO MANTIDA EM PARTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O deslinde da questão controvertida - tendente a demonstr…
TJPA 0868616-70.2018.8.14.0301
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ISENÇÃO E REMISSÃO DE IPTU. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. DANOS MORAI…
TJPA 0800947-82.2019.8.14.0133
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE DIREITO À REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível…