TJPA 0801387-45.2022.8.14.0013
CIVIL“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE. INDÍCIOS DE UTILIZAÇÃO NO CRIME. RECURSO DESPROVIDO.” I. Caso em Exame O processo trata de uma apelação criminal interposta por Jadson do Nascimento Maia contra a decisão do Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Capanema, que indeferiu o pedido de restituição de um veículo GOL 1.6 RALLYE apreendido. II. Questão em discussão A…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0004686-90.2016.8.14.0072
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECONHECIMENTO JUDICIAL DA ASSINATURA PELA AUTORA. COMPROVAÇÃO DA TRANSFE…
TJPA 0003710-63.2008.8.14.0040
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SALDO DEVEDOR REMANESCENTE. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO APÓS REGULARIZAÇÃO DA REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CA…
TJPA 0859777-17.2022.8.14.0301
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0859777-17.2022.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: JI…
TJPA 0851374-93.2021.8.14.0301
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0851374-93.2021.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: JI…