TJPA 0828959-77.2025.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. JULGAMENTO LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA. ART. 332 DO CPC. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA SUPERIOR A 12% AO ANO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. CONTRATO POSTERIOR À MP Nº 2.170-36/2001. PREVISÃO EXPRESSA. TARIFA DE CADASTRO E TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. LEGALIDADE. SEGURO PRESTAMISTA FACULTATIVO. AUSÊNCIA DE VENDA CASADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801101-03.2018.8.14.0015
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801101-03.2018.8.14.0015COMARCA DE ORIGEM: 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Castanhal/PAAPELANTE: JOSÉ ARIMATE…
TJPA 0004466-96.2018.8.14.0048
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004466-96.2018.8.14.0048 APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADA: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: ANTONIA DE ARAGAO LIMA AD…
TJPA 0003505-55.2014.8.14.0062
APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0003505-55.2014.8.14.0062 APELANTE: WALDEZ PIRES DE SOUZA JUNIOR APELADA: MELISSA ABDO SOUZA CASTRO RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL…
TJPA 0823102-26.2020.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2º TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0823102-26.2020.8.14…