TJPA 0803538-97.2022.8.14.0040
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇOS BANCÁRIOS. AGENDAMENTO DE PAGAMENTO DE DARF. INEXISTÊNCIA DE SALDO SUFICIENTE NA DATA DA LIQUIDAÇÃO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INEXISTÊNCIA DE DANO INDENIZÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por COOPERATIVA DOS ARTESÃOS DA REGIÃO DE CARAJÁS – MULHERES DE BARRO contra sentença que, nos autos de ação de indenização por danos materiais…
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