TJPA 0800479-33.2021.8.14.0074
CIVILDireito civil e do consumidor. Apelação cível. Plano de saúde. Paciente pós-cirurgia bariátrica. Cirurgia reparadora de mama. Natureza funcional e terapêutica. Negativa de cobertura sob alegação de procedimento estético. Impossibilidade. Rol da ans. Taxatividade mitigada. Comprovação pericial da necessidade médica. Sentença de parcial procedência mantida. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta por UNIMED BELÉM – Cooperativa de Trabalho Médico contra sentença proferida…
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TJPA 0036967-09.2007.8.14.0301
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CORRETA. CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. NOTAS FISCAIS VÁLIDAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO E NAÕ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVID…