TJPA 0011711-20.2014.8.14.0301
CIVILDireito do consumidor. Apelação cível. Vício em produto eletrônico. Notebook com defeito. Responsabilidade solidária dos fornecedores. Ressarcimento de danos materiais. Ausência de comprovação de lesão a direitos da personalidade. Mero aborrecimento. Danos morais não configurados. Honorários recursais. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação Cível interposta por consumidora contra sentença proferida em Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais que julgou parcialmente procedente…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800572-29.2024.8.14.0029
EMENTA: Direito do Consumidor. Relação Bancária. Cartão de Crédito Consignado. Contratação Fraudulenta Não Comprovada. Descontos Indevidos. Responsabilidade Objetiva do Fornecedor. Repetição do Indébito. Dano Moral. Redu…
TJPA 0801755-30.2021.8.14.0097
Ementa: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAME PET-CT ONCOLÓGICO. CÂNCER. ROL DA ANS. TAXATIVIDADE MITIGADA. ABUSIVIDADE DA NEGATIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DE…
TJPA 0800878-29.2024.8.14.0051
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO Nº 0800878-29.2024.8.14.0051 EMBARGANTE: MIGUEL FERREIRA DA MOTA EMBARGADO: ACÓRDÃO ID 23931703 E BANCO BMG SA EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RELATOR: DESEMBARGADOR ALEX PINHEI…
TJPA 0821359-69.2024.8.14.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Int…