TJPA 0806191-52.2024.8.14.0024
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL nº 0806191-52.2024.8.14.0024 Juízo de origem: 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Itaituba – PA Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do recorrente: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli Recorrido: R. S. PESSOA Advogado do recorrido: Jarbas Wallison Nunes Mota Relatora: Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA. CONTA INATIVA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL.…
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