TJPA 0006783-85.2016.8.14.0000
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0006783-85.2016.8.14.0000 PROCESSO ORIGINÁRIO: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA EMBARGANTE: NORTE ENERGIA S/A EMBARGADOS (A): MARIVAN DE OLIVEIRA SILVA e MARIA JOSE DA COSTA SILVA RELATORA: Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. DESAPROPRIAÇÃO…
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