TJPA 0820779-05.2025.8.14.0000
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0820779-05.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: RUBERVAL MEDRADO MENDES Advogado do(a) AGRAVANTE: ROBSON GERALDO COSTA - SP237928-A AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE GARANTIA FIDUCIÁRIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO…
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TJPA 0066634-30.2013.8.14.0301
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TJPA 0062191-75.2009.8.14.0301
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. PARTO REALIZADO EM HOSPITAL PÚBLICO. LESÃO DO PLEXO BRAQUIAL OBSTÉTRICO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. IMPREVIS…
TJPA 0061127-54.2014.8.14.0301
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR MORTE DE DETENTO. TEMA 592 DO STF. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. TEMA 655 DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL QUANTO…