TJPA 0066634-30.2013.8.14.0301
CIVILEmenta. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL E COBRANÇA DE ALUGUÉIS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PAGAMENTO AO CREDOR PUTATIVO. DESOCUPAÇÃO ANTERIOR À CITAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO FIADOR. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME A Construtora Leal Moreira Ltda. ajuizou ação de despejo cumulada com rescisão contratual por inadimplemento e cobrança de aluguéis em face de Sucataria Vasconcelos Ltda. e de seu fiador. A…
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APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO. RETENÇÃO. PERCENTUAL DE 30%. ABUSIVIDADE. CONTRATO DE ADESÃO. NORMA CONSUMERISTA. CULPA CONCORRENTE. RETENÇÃO DE 15% DO VALOR…
TJPA 0014861-72.2015.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INADIMPLEMENTO CONTRATUAL – ATRASO DE OBRA – PERÍODO SUPERIOR AO PRAZO DE TOLERÂNCIA – SITUAÇÃO EXCEP…
TJPA 0803289-20.2021.8.14.0061
APELAÇÃO CÍVEL N.° 0803289-20.2021.8.14.0061 APELANTE: MARIA BENEDITA DA ROCHA APELADO: BANCO PAN S.A. EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RELATORA: DES.ª MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃ…
TJPA 0816531-98.2022.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0816531-98.2022.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: ANANINDEUA AGRAVANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA OAB/MG 108.112 AGRAVADA:…