TJPA 0800405-41.2025.8.14.0105
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO 0800405-41.2025.8.14.0105 AGRAVANTE: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) AGRAVADO: BRUNO FEIGELSON - OAB RJ164272-A AGRAVADA: ODILENE DE OLIVEIRA ESPINDOLA Advogado do(a) AGRAVANTE: ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA - OAB AM5219-A RELATOR: DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.…
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TJPA 0010340-68.2009.8.14.0051
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL.…
TJPA 0000316-62.2010.8.14.0045
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVE…
TJPA 0005757-07.2016.8.14.0015
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO EM GRAU RECURSAL. ART. 85, §11, DO CPC. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração com pedido de efeito mo…