TJPA 0848833-53.2022.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÃO EM EVENTO FESTIVO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR MANTIDO. SUSPENSÃO DE HONORÁRIOS REVOGADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta por Balacoolbar Bar & Restaurante Ltda. contra sentença proferida em Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, ajuizada por Fernando Augusto de Souza Paula Filho.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0823024-95.2021.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. DISTRATO COM QUITAÇÃO AMPLA. RETENÇÃO DE 25% DOS VALORES PAGOS. VALIDADE. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE DANO MORAL. RECURSO DESP…
TJPA 0800262-35.2021.8.14.0059
Ementa. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR POR ATO DE PREPOSTO. ACIDENTE DE…
TJPA 0802073-71.2025.8.14.0097
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DÍVIDA. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. INDEFERIMENTO DE P…
TJPA 0800209-88.2021.8.14.0080
Ementa. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ALEGADO DANO AMBIENTAL. VAZAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL O…