TJPA 0800913-95.2019.8.14.0040
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos por B.R.A. Empreendimentos Imobiliários Ltda., com fundamento no art. 1.022 do CPC, contra acórdão que, ao julgar Apelação Cível em Ação de Rescisão Contratual c/c Reintegração de Posse e Indenização por Perdas e…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. GARANTIA DO JUÍZO. CAUÇÃO MEDIANTE IMÓVEL GRAVADO COM USUFRUTO VITALÍCIO. PENHORA DA NUA-PROPRIEDADE. POSSIBILIDADE. REQUIS…
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Direito civil e do consumidor. Apelação cível. Ação revisional de contrato de financiamento de veículo c/c repetição de indébito e consignação em pagamento. Alegação de abusividade de juros remuneratórios. Capitalização…
TJPA 0807356-67.2019.8.14.0006
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE EM OPERAÇÕES BANCÁRIAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REVELIA POR CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONF…
TJPA 0865611-35.2021.8.14.0301
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. ALEGAÇÃO DE CONTRATO VERBAL. UNIÃO ESTÁVEL E MEDIDAS PROTETIVAS. AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO LO…