TJPA 0826042-18.2025.8.14.0000
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS Nº 0826042-18.2025.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PACIENTE: DELVANE ANDRADE DA SILVA SANTOS IMPETRANTE: THIAGO SENE DE CAMPOS (OAB/PA 27.175) AUTORIDADE COATORA: JUÍZO TERMO JUDICIÁRIO DE MAGALHÃES BARATA -PA HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. APREENSÃO DE "OXI" E ARMAMENTO MUNICIADO. RISCO REAL DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0858828-95.2019.8.14.0301
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. MÉTODO ABA. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS. DANOS MATERIAIS E MORAIS…
TJPA 0800791-24.2022.8.14.0090
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO VÁLIDA. NULIDADE DO AJUSTE. R…
TJPA 0845085-47.2021.8.14.0301
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. COBERTURA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. MÉTODO ABA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CA…
TJPA 0852961-82.2023.8.14.0301
PROCESSO: 0852961-82.2023.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA:BELÉM – PA (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL ÚNICA) APELANTE: GLEICE DE FATIMA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADA: TASSIA…