Decisão · TJPA

TJPA 0019471-45.2015.8.14.0055

Rel. Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT2ª Turma de Direito Privadojulgado em 2026-02-03publicado em 2026-02-12
PROCESSUAL
PROCESSO Nº 0019471-45.2015.8.14.0055 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ-PARÁ ( VARA ÚNICA) APELANTES: THIAGO SANTOS DA SILVA E FELIPE SANTOS SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: JULIANA GÓES ROCHA APELADO: RAFAEL PADILHA DA SILVA RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS AUTORES. NULIDADE…

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