TJPA 0004240-45.2017.8.14.0301
CIVILPROCESSO Nº: 0004240-45.2017.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTES: INTERCULTURAL AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. e CARVALHO BRELAZ LTDA. (ADV. VINICIUS AUGUSTUS MORAIS SÁ, OAB/PA 16.673) APELADOS: JAMILE MIRANDA COELHO FRANCÊS BRITO e MATEUS COELHO FRANCÊS BRITO (ADV. RICARDO ALEX PIRES FRANCO DA SILVA - OAB PA22968-A) RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA INDEVIDA FUNDADA EM TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE (TOI) UNILATERAL. AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA CONTRADITÓRIA.…
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Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). VALIDADE CONTRATUAL. DEVER DE INFORMAÇÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DANO MORAL. RECUR…
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EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO TEMPORÁRIO NULO. FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. REGIME GERAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃ…
TJPA 0052188-17.2016.8.14.0301
PROCESSO Nº 0005291-72.2016.814.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM - PARÁ (11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL ) APELANTE: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/A ADVOGADO: FELI…