TJPA 0878113-06.2021.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA FUNDADA EM CONTRATO SEM ASSINATURA. EXISTÊNCIA DA AVENÇA COMPROVADA POR OUTROS MEIOS. SUPRESSIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO INICIAL NA DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO CAPAZ DE INFIRMAR A DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto por D & D Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda – ME contra decisão monocrática…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 155, § 3º, DO CPB. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA PERICIAL E TEST…
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL: 0801918-61.2025.8.14.0067 APELANTE: ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado do(a) APELANTE: TONY HEBER RIBEIRO NUNES - OAB/PA 17.571 APELA…
TJPA 0802009-54.2025.8.14.0067
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL: 0802009-54.2025.8.14.0067 APELANTE: MARIA DE JESUS PANTOJA MAGALHAES Advogado do(a) APELANTE: TONY HEBER RIBEIRO NUNES - OAB/PA 17.571 APE…