TJPA 0812460-48.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. INCORPORAÇÃO PELA ANVISA. COBERTURA OBRIGATÓRIA. ROL DA ANS TAXATIVO NÃO ABSOLUTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto por operadora de plano de saúde contra decisão monocrática que manteve tutela de urgência determinando o fornecimento do medicamento Secuquinumabe (Cosentyx®) 300mg/ml ao recorrido, diagnosticado com Hidradenite Supurativa, com…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0868981-22.2021.8.14.0301
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RECUSA DO CREDOR. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto co…
TJPA 0822880-24.2021.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOC…
TJPA 0800833-91.2024.8.14.0029
Ementa: Direito do Consumidor. Agravo Interno. Ação declaratória de inexistência de contratação c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Descontos indevidos. Inexistência de comprovação da contratação. R…
TJPA 0800666-30.2025.8.14.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MORA CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RE…