TJPA 0803069-86.2020.8.14.0051
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRREGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO opinou pela manutenção da sentença. RECURSO CONHECIDO E desPROVIDO, À UNANIMIDADE. 1. O Juízo verificou que o DOC apresentado indica que os valores supostamente disponibilizados à requerente, indicam mesma conta já utilizada pela instituição financeira em outra demanda,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0006252-20.2018.8.14.0035
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONVÊNIO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE REPASSE DE VALORES DESCONTADOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. A…
TJPA 0806358-60.2020.8.14.0040
DIREITO ADMINISTRATIVO E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELO PROCON MUNICIPAL. PODER DE POLÍCIA. LEGITIMIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Agravo interno interpo…
TJPA 0800270-19.2026.8.14.0000
PROCESSO Nº 0800270-19.2026.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM/PA (6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: COMERCIAL RIO PARÁ LTDA ADVOGADO: JOÃO LUIS BRASIL B…
TJPA 0831201-48.2021.8.14.0301
PROCESSO Nº: 0831201-48.2021.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTE: UNIMED DE…