TJPA 0806237-35.2023.8.14.0005
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PARTILHA DE PRODUTO DE VENDA DE IMÓVEL HEREDITÁRIO. COMPROVAÇÃO DE DÉBITO. RECONHECIMENTO PARCIAL DA DÍVIDA. VALIDADE DE ACORDO VERBAL ENTRE HERDEIROS. ÔNUS DA PROVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta contra sentença que julgou procedente a Ação de Cobrança, condenando-o ao pagamento de R$ 60.000,00, com correção monetária e juros de mora, a…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0809072-11.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA, DECORRENTE DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE CANCELAMENTO DE COBRANÇA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DECISÃO AGRAVADA DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA DETERMINANDO A…
TJPA 0804616-34.2019.8.14.0040
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADAS. MÉRITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDEN…
TJPA 0862934-95.2022.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DETERMINADA EMENDA À INICIAL PARA JUNTADA DA VIA ORIGINAL DO CONTRATO. NÃO ATENDIMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EM FORMATO CARTULAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉR…
TJPA 0802199-76.2022.8.14.0049
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EMENDA. INICIAL INDEFERIDA. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA DA PARTE DEMANDADA. INICIAL E DOCUMENTOS REFERENTES AO DEVEDOR FIDUCIÁRIO DEVIDAMENTE APRESENTADOS. EVIDENCIADA NULIDADE…