TJPA 0802199-76.2022.8.14.0049
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EMENDA. INICIAL INDEFERIDA. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA DA PARTE DEMANDADA. INICIAL E DOCUMENTOS REFERENTES AO DEVEDOR FIDUCIÁRIO DEVIDAMENTE APRESENTADOS. EVIDENCIADA NULIDADE DA EXTINÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO À UNANIMIDADE. 1. Cinge a controvérsia recursal sobre o acerto ou desacerto da da sentença que indeferiu a inicial por entender que não houve atendimento à determinação de emenda no sentido de esclarecer contra quem…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800373-57.2021.8.14.0014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PE…
TJPA 0800679-55.2022.8.14.0090
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PELO BANCO.…
TJPA 0800186-50.2020.8.14.0025
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PE…
TJPA 0800491-39.2022.8.14.0130
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONTRATO INEXISTENTE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEMONSTRADA OPÇÃO À CESTA DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO ADERINDO AO SE…