TJPA 0823443-09.2025.8.14.0000
CIVILPROCESSO Nº: 0823443-09.2025.814.0000 PROCESSO DE REFERÊNCIA: 0109631-57.2015.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM/PA (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: JORGE MUTRAN NETO ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS BERNARDES FILHO – OAB/PA 5.717 AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO BRASILEIRA LTDA ADVOGADOS: MICHEL RODRIGUES VIANA – OAB/PA 11.454-B E SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA – OAB/PA 14.816 RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0003868-90.2019.8.14.0054
PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003868-90.2019.8.14.0054 ORIGEM: VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA AGRAVANTE: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A. ADVOGADA: ENY ANGE SOLEDADE…
TJPA 0839279-36.2018.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N. 0839279-36.2018.8.14.0301 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM APELANTE: RONALDO SÉRGIO ABREU DA COSTA ADVOGADO: SÁVIO BARRETO LACERDA LIMA – OAB/PA…
TJPA 0800653-69.2023.8.14.0301
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REFORMA DE ESCOLA PÚBLICA. DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES NÃO CONFI…
TJPA 0844166-58.2021.8.14.0301
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ISS. SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL. APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA FIXA. DECRETO-LEI Nº 406/1968. AUSÊNCIA DE CARÁTER EMPRESARIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RECURSO DESPROVID…