TJPA 0801299-33.2023.8.14.0090
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N. 0801299-33.2023.8.14.0090 ORIGEM: VARA ÚNICA DE PRAINHA APELANTE: CLEUMILDE CORREA PEREIRA ADVOGADOS: AILA PATRICIA BRAGA CAMPOS - OAB PA32011-A e APIO CAMPOS FILHO - OAB PA6580-A APELADO: MUNICIPIO DE PRAINHA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS MAGNO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. DÉCIMO TERCEIRO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0830133-97.2020.8.14.0301
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO SEM ANUÊNCIA DA CURADORA. CONSUMIDOR INTERDITADO. NULIDADE DO CONTRATO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. REPETIÇÃO DE…
TJPA 0000599-89.2009.8.14.0055
ACÓRDÃO: PROCESSO Nº 0000599-89.2009.8.14.0055 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA (VARA ÚNICA) APELANTES: GRANDE LOJA MAÇONICA DO PARÁ (ADVOGADO EVALDO PINT…
TJPA 0858409-07.2021.8.14.0301
ACÓRDÃO: PROCESSO Nº 0858409-07.2021.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: SOMPO SEGUROS S.A. ADVOGADA: MARIA AMELIA SARAI…
TJPA 0005914-83.2016.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ABSOLVIÇÃO AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que condenou o apelante…