TJPA 0005914-83.2016.8.14.0401
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ABSOLVIÇÃO AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que condenou o apelante a 1 ano de detenção, em regime aberto, 80 dias-multa, além da suspensão do direito de dirigir por 1 ano, pela prática do crime previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se a condenação pelo…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0005123-20.2018.8.14.0054
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0005123-20.2018.8.14.0054 APELANTE: GERSON ANTONIO XAVIER, ANA PEREIRA XAVIER Advogados do(a) APELANTE: LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCAN…
TJPA 0800565-65.2020.8.14.0065
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800565-65.2020.8.14.0065 COMARCA DE ORIGEM: Tucumã – Vara Única RECORRENTE: Kaio Vinicius Marques Moreira RECORRIDA: M…
TJPA 0830085-75.2019.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0830085-75.2019.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: 4ª Vara Cível e Empresarial da Comarc…
TJPA 0800227-45.2019.8.14.0221
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0800227-45.2019.8.14.0221 COMARCA DE ORIGEM: Vara Única de Igarapé-Açu RECORRENTE: MARIA LUCIA DE SOUSA BRAGA RECORRIDO:…