TJPA 0845739-34.2021.8.14.0301
CIVILPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO COMARCA DE ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL APELAÇÃO CÍVEL e REMESSA NECESSÁRIA N° 0845739-34.2021.8.14.0301 APELANTE: CRISTOVÃO LUCIANO NOGUEIRA ADVOGADO: ANTÔNIO MORAES ARAÚJO – OAB/PA 29.359 APELADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DO ESTADO: ALEXANDRE AUGUSTO LOBATO BELLO – OAB/PA 8.160 RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL.…
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TJPA 0000256-75.2019.8.14.0077
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0000256-75.2019.8.14.0077 APELANTE: VALERIO FRANCA DA COSTA, CREUZA FRANCA CARDOSO Advogado do(a) APELANTE: RICHELLE SAMANTA PINHEIRO…
TJPA 0802425-11.2022.8.14.0040
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802425-11.2022.8.14.0040 COMARCA DE ORIGEM: PARAUAPEBAS APELANTE: EDILSON MAIER CAMPOS ADVOGADO: RICARDO VIANA…