TJPA 0805710-93.2026.8.14.0000
CIVILACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0805715-93.2026.8.14.0000 IMPETRANTE: ANA LUIZA MELO LEAL (DEFENSORIA PÚBLICA) PACIENTE: JEREMIAS DE SOUZA REZENDE AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES/PA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: SÉRGIO TIBÚRCIO DOS SANTOS SILVA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE AMEAÇA, RESISTÊNCIA E DESACATO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA…
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