TJPA 0800992-90.2021.8.14.0012
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. RECONHECIMENTO PESSOAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. DOSIMETRIA. REINCIDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que condenou o réu a 11 anos e 6 meses de reclusão e 57 dias-multa, pela prática dos crimes previstos no art. 157, §2º, II e VII, do CP e art. 244-B do ECA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se…
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