TJPA 0003116-17.2010.8.14.0028
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL COM EFEITOS MODIFICATIVOS. ALEGADA OMISSÃO SOBRE SUSTENTAÇÃO ORAL E VALIDADE DE CERTIDÃO RESTAURADA. REJEIÇÃO POR AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração com efeitos modificativos opostos por Evaneide Pinheiro Neves Pidde e Marlon Lopes Pidde contra acórdão que manteve a ilegitimidade ativa da autora e reconheceu a prescrição da ação anulatória de escritura…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801154-31.2022.8.14.0051
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. TARIFAS DE REGISTRO, AVALIAÇÃO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. SEGURO. IMPOSSIBILIDADE DE ESCOLHA DO CO…
TJPA 0005671-41.2013.8.14.0015
Ementa: DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA COM CAMINHÃO IMOBILIZADO EM VIA URBANA. ALEGADA AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA DO CONDUTOR QUE C…
TJPA 0812840-42.2023.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO POR CHEQUE NÃO COMPENSAD…
TJPA 0817474-81.2023.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA IDÔNEA. IMPOSSIBILIDADE DE AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE DEFERE GR…