TJPA 0868640-30.2020.8.14.0301
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO CÍVEL N. 0868640-30.2020.8.14.0301 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM AGRAVANTE: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ – IGEPPS (antigo IGEPREV) PROCURADORA: CAMILA BUSARELLO AGRAVADO: SANTOS CARVALHO SACRAMENTO ADVOGADA: NILZA GOMES CARNEIRO - OAB GO20841-A RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Ementa: DIREITO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0840645-47.2017.8.14.0301
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA INDEVIDA DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA A MENOR. INADIMPLÊNCIA NÃO COMPROVADA. FALHA NA PRESTAÇÃO D…
TJPA 0339312-54.2016.8.14.0301
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. OMISSÃO QUANTO À MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. EFEITOS MODIFICATIVOS. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos…
TJPA 0007020-28.2018.8.14.0040
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opos…
TJPA 0820307-54.2023.8.14.0006
]Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). VÍCIO DE CONSENTIMENTO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. COBRANÇA ABUSIVA. DANO MORAL…