TJPA 0825448-04.2025.8.14.0000
CIVILPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0825448-04.2025.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: 2ª Vara Cível e Criminal de Breves/PA RECORRENTE: JORGE AMARAL DE LIMA RECORRIDO: BANPARÁ – BANCO DO ESTADO DO PARÁ RELATOR: Des. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Ementa: Direito do Consumidor. Agravo Interno em Agravo de Instrumento. Ação de Repactuação de Dívidas. Superendividamento. Tutela de urgência para limitação de descontos antes da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0802077-63.2021.8.14.0028
Ementa: DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE ILEGAL DE MADEIRA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA POR DANO AMBIENTAL. VALIDADE DA CITAÇÃO E DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESP…
TJPA 0001029-26.2019.8.14.0076
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PRETERIÇÃO CONFIGURADA. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. RECURSO DESPRO…
TJPA 0002007-03.2008.8.14.0039
Ementa: DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. INFRAÇÃO AMBIENTAL. TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE MADEIRA SEM DOCUMENTAÇÃO LEGAL. INDEFERIMENTO DE PROVAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PRES…
TJPA 0812115-53.2023.8.14.0000
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0812115-53.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: DENIZA DE ALBUQUERQUE NERES AGRAVADO: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICORELATOR: DE…