Decisão · TJPA

TJPA 0801915-09.2025.8.14.0067

Rel. Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES2ª Turma de Direito Privadojulgado em 2026-03-17
CIVIL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CIVEL Nº 0801915-09.2025.8.14.0067 APELANTE: ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MAYCO DA COSTA SOUZA - OAB PA19131-A, TONY HEBER RIBEIRO NUNES - OAB PA17571-A APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA - OAB BA12407-A, ITAÚ UNIBANCO S.A. RELATOR: DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA…

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