TJPA 0800554-27.2026.8.14.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES E FALSIDADE IDEOLÓGICA. ARTS. 313-A E 299 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, EXCESSO DE PRAZO, POSSIBILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS E DESPROPORCIONALIDADE EM RELAÇÃO A CORRÉU. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. COMPLEXIDADE DA INVESTIGAÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS ALTERNATIVAS. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0002648-05.2019.8.14.0039
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CABIMENTO. ARTIGO 485, INCISO VI, DO CPC. FAZENDA PÚBLICA REGULARMENTE INTIMADA E CIENTE DAS DILIGÊNCIAS A CUMPRIR. RETORNO SEM MANIFESTAÇÃO.…
TJPA 0801031-33.2020.8.14.0009
DIREITO PÚBLICO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MENOR. ALUNA COM PARALISIA CEREBRAL MISTA. SEQUELA DE ANOXIA NEONATAL. DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO. OBRIGAÇÃO DO ESTADO DE DISPONIBILIZAR ATENDIMENTO EDUCACI…
TJPA 0800493-64.2022.8.14.0144
Processo nº. 0800493-64.2022.8.14.0144. Órgão julgador: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL. Sentenciante: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PRIMAVERA E DO TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU. Sente…
TJPA 0000576-17.2005.8.14.0013
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. NECESSIDADE PRÉVIA OITIVA DA FAZENDA PÚBLICA. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, NOS TERMOS DO VOT…