TJPA 0808642-03.2023.8.14.0051
TRIBUTÁRIO3ªTURMA DE DIREITO PENAL APCRIM Nº 0808642-03.2023.8.14.0051 ORIGEM: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTARÉM/PA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ APELADO: JEFERSON HERCULANO DA SILVA PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERR DE MELO RELATORA: DESEMBARGADORA EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DESEMBARGADOR PEDRO PINHEIRO SOTERO _______________________________ EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MANDANTE. ADOLESCENTES COMO EXECUTORES. ABSOLVIÇÃO PELO…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – ACÓRDÃO EMBARGADO QUE É OMISSO, CONTRADITÓRIO E OBSCURO – PLEITOS DEFENSIVOS QUE NÃO FORAM DEVIDAMENTE ANALISADOS NO RECURSO DE APELAÇÃO – CONDENAÇÃO LASTREADA APENAS NOS DEP…
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