TJPA 0807096-28.2023.8.14.0045
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ABSOLVIÇÃO POR NEGATIVA DE AUTORIA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. SOBERANIA DOS VEREDITOS. MANUTENÇÃO DO JULGAMENTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra a r. sentença que, após decisão do Conselho de Sentença, absolveu o acusado da prática dos crimes previstos no CP, arts. 121, §…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0046678-82.2000.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO DE IPTU. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO E SÚMULA DO STF. NÃO OCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. ATRIBUIÇÃO DE…
TJPA 0804629-22.2020.8.14.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPUTAÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO AO AGE. ALEGADA OMISSÃO QUANTO A TESE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DO ÓRGÃO (ART. 37, § 6º DA CF/88).…
TJPA 0844533-53.2019.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO OPOSTOS POR ESTADO DO PARÁ. ACÓRDÃO QUE CONHECEU DOS RECURSOS, MAS NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO MANEJADO PELO ESTADO DO PARÁ E RECONHECEU PARCIALMENTE O RECURSO DE APELAÇÃO D…
TJPA 0835696-43.2018.8.14.0301
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PRIVADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO, EX VI DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. RECURSO PROTELATÓRIO. ADVERTÊNCIA DE APLIC…